Governança é questão de vontade
Os malefícios da corrupção viraram um ponto de atenção. Não por acaso, o problema foi apontado na reunião do G20, em novembro, como um dos principais impeditivos do desenvolvimento econômico mundial. A reação contra a prática de corrupção e fraudes avança, e países que não implantarem medidas coibitivas acabarão à margem dos mercados, levando junto a credibilidade das empresas neles sediadas.
Mas como surge a corrupção? Ela é endêmica em países como o Brasil? Há empresas mais corruptíveis do que outras? Casos como os do conglomerado alemão Siemens e da gigante holandesa SBM mostram que esse mal não tem nacionalidade. Decorre de oportunidades, e os ambientes muito burocratizados formam o caldo fértil para a criação dessas oportunidades.
Nesse contexto, as empresas estatais são um grupo de alto risco, especialmente quando passam a desprofissionalizar seus quadros de alto escalão. Essa politização, que contraria os conceitos de boa governança e meritocracia, subtrai das organizações sua missão e visão originais e desmotiva os funcionários de carreira. O antídoto é conhecido: fazer a coisa certa da forma certa!
Aos governos, cabe fornecer a orientação geral para que as empresas públicas alcancem os objetivos traçados na sua constituição. Como acionista controlador, cabe-lhe o direito de indicar parte do conselho de administração e até seu presidente. Mas idealmente seu papel encerra-se aí.
Essa limitação e a adoção de um modelo de governança ético e transparente tornam-se ainda mais importantes quando uma estatal abre o capital e passa a dever respeito aos demais acionistas, que estão confiando no seu desempenho e no atingimento dos objetivos propostos.
Cabe então aos mecanismos de governança definir o conjunto de regras e princípios que devem nortear as relações entre administradores, conselho de administração, acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, credores e outros envolvidos, além de desenhar a estrutura por meio da qual os objetivos da companhia serão estabelecidos, subsidiados e monitorados.
São eles que tornam as organizações mais transparentes, abertas, organizadas e éticas. Um pilar da governança é a preocupação com o compliance e com a prestação de contas correta. Independentemente de a empresa ser aberta ou fechada, bons ambientes de governança requerem demonstrações contábeis auditadas e divulgadas nos canais apropriados.
A existência de um conselho de administração com membros independentes e comprometidos é outro dos seus requisitos. Da mesma forma, é importante a existência de um código de conduta conhecido de todos os escalões e cujos desvios sejam punidos com rigor. A introdução de canais de denúncia, com proteção ao denunciante e apuração independente, é mais um recurso que contribui para evitar problemas, assim como a existência de auditoria interna com subordinação ao conselho de administração, equipe treinada e tamanho adequado aos riscos da empresa.
A existência de auditoria independente adiciona um novo elemento positivo. Embora seja um instrumento de mercado, sua ação traz contribuições importantes à melhoria dos processos de prestação de contas, das informações apresentadas e dos controles internos e de riscos.
As regras de governança devem estar descritas nos estatutos da companhia. Assim, se o estatuto determina que as indicações de pessoas para ocupar cargos na administração e no conselho de administração devem ser analisadas e decididas por um comitê de nomeações e se o regimento desse comitê determina a busca pela melhor pessoa para a função, qualquer desvio dessa prática será apurado pelas auditorias interna e externa e rechaçadas pelos membros independentes do conselho de administração.
Em resumo: a boa governança resulta de um conjunto de princípios, que podem ser facilmente aplicados a diferentes ambientes, incluindo estatais e autarquias. Basta vontade. E ainda que sua adoção não traga solução para todos os males nem consiga impedir o uso de cargos diretivos como moeda de troca, certamente contribui para criar um círculo virtuoso.
Hoje, cada vez mais a população acompanha o noticiário e repudia casos de corrupção e práticas ilícitas nas empresas e no governo e vem demandando mais transparência e investigações e menos leniência e impunidade.
É um novo momento nas relações entre empresas, setor público e sociedade e, mais do que nunca, tanto as organizações estatais quanto a iniciativa privada precisam se adequar. A melhoria da governança é essencial. Mas não é uma panaceia. Acredito que apenas com uma reforma política, na qual, entre outras coisas, se reduza o poder dos governos de indicar pessoas para ocupar cargos de qualquer escalão nas estatais e com a aplicação rigorosa das leis conseguiremos acabar (ou reduzir) com a corrupção em nosso país. Consequências são fundamentais para convencer as pessoas a seguir as regras estabelecidas.
Escrito por: Guy Almeida Andrade (O Estado de S.Paulo – 16 dezembro 2014 )
– Guy Almeida Andrade é presidente do Conselho de Administração do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
